Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

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  • Abinadabi Fróes
    Abinadabi Fróes
    20/11/2017 • 21:31
    a) FALSO - (...) período não excedente a seis meses (art. 117 do ECA).

    b) VERDADEIRO - artigo 2º do ECA.

    c) FALSO - (...) considerada a idade do adolescente à data do fato (art. 104, parágrafo único do ECA).

    d) FALSO - (...) encaminhado à autoridade judiciária (art. 171 do ECA).
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