Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
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Por Abinadabi Fróes em 31/12/1969 21:00:00
a) FALSO - (...) período não excedente a seis meses (art. 117 do ECA).
b) VERDADEIRO - artigo 2º do ECA.
c) FALSO - (...) considerada a idade do adolescente à data do fato (art. 104, parágrafo único do ECA).
d) FALSO - (...) encaminhado à autoridade judiciária (art. 171 do ECA).
b) VERDADEIRO - artigo 2º do ECA.
c) FALSO - (...) considerada a idade do adolescente à data do fato (art. 104, parágrafo único do ECA).
d) FALSO - (...) encaminhado à autoridade judiciária (art. 171 do ECA).
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