As penalidades previstas no Código e impostas ao profissional devem ser sempre publicadas nos meios de divulgação do Conselho e nos jornais de circulação local.

As penalidades previstas no Código – advertência verbal, multa, censura e suspensão – são de alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, cabendo ao Conselho Federal de Enfermagem a cassação do direito ao exercício profissional.

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional de enfermagem por um período indeterminado e deverá ser divulgada em jornais de circulação estadual.

Considera-se omissão o não cumprimento das normas dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem.

A advertência verbal consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, com duas testemunhas, não devendo ser registrada no prontuário do profissional.