A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que A) a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória aos Conselhos Regionais de Enfermagem. B) o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente. C) o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro admitido por concurso público nos termos da legislação vigente. D) o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo de enfermeiro participante do conselho diretor. E) durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, impedir o exercício de enfermagem por meio da interdição ética.

B) o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.

Questões Enfermagem Bioética e Legislação Profissional

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1Q366157 | Enfermagem, Bioética e Legislação Profissional, Enfermeiro, IAMSPE SP, VUNESP

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

✂️ a) a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
✂️ b) o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.
✂️ c) o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro admitido por concurso público nos termos da legislação vigente.
✂️ d) o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo de enfermeiro participante do conselho diretor.
✂️ e) durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, impedir o exercício de enfermagem por meio da interdição ética.