David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 17:05
Gabarito: e)
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é a que trata especificamente da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a formação dos conselhos de saúde e conferências de saúde para o controle social. Já a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre o próprio SUS, mas a criação dos conselhos está prevista na 8.142. Portanto, a resposta correta é a letra e).
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é a que trata especificamente da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a formação dos conselhos de saúde e conferências de saúde para o controle social. Já a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre o próprio SUS, mas a criação dos conselhos está prevista na 8.142. Portanto, a resposta correta é a letra e).