O Sistema Único de Saúde incentiva a formação de conselhos para o controle social no...
Responda: O Sistema Único de Saúde incentiva a formação de conselhos para o controle social nos serviços de saúde. Qual a lei que estabelece a formação desses conselhos?
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é a que trata especificamente da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a formação dos conselhos de saúde e conferências de saúde para o controle social. Já a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre o próprio SUS, mas a criação dos conselhos está prevista na 8.142. Portanto, a resposta correta é a letra e).
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é a que trata especificamente da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a formação dos conselhos de saúde e conferências de saúde para o controle social. Já a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre o próprio SUS, mas a criação dos conselhos está prevista na 8.142. Portanto, a resposta correta é a letra e).
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