Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Con...

Responda: É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal:

1Q36621 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal:

✂️ a) O art. 5º da Constituição abrange apenas a declaração dos direitos, deixando para a legislação ordinária a atribuição de criar as garantias que possibilitam seu exercício.
✂️ b) Os estrangeiros que estejam em trânsito pelo território nacional não estão protegidos por nenhum dos direitos e garantias previstos na Constituição.
✂️ c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
✂️ d) As pessoas jurídicas são também destinatárias de direitos e garantias fundamentais
✂️ e) Os direitos fundamentais consagrados pela Constituição são absolutos, pois jamais existirá conflito entre os direitos nela estatuídos.

💬 Comentários

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Por Sara F. Ribeiro Nunes em 31/12/1969 21:00:00

d) As pessoas jurídicas são também destinatárias de direitos e garantias fundamentais

Os direitos fundamentais têm como titulares as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e as pessoas estatais.

Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00

Ok, mais lembrando que tem pegadinCa quando se fala em HC, pode impetrar em favor de terceiros , não para si, já errei questão sobre o tema

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