Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimi...

Responda: Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem:

Q36626 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem:

a) O entretenimento promovido, sem nenhuma finalidade jornalística, com uso de assuntos de natureza íntima, como o falecimento, não afronta o direito à intimidade e vida privada.
b) Somente as pessoas físicas estão abrangidas pelo direito à inviolabilidade à honra e imagem.
c) A indenização pela violação à intimidade, vida privada, honra e imagem só é devida se comprovado judicialmente o prejuízo econômico suportado pela pessoa que pleiteia a indenização.
d) A utilização de fotografia de pessoa física em anúncio com finalidade lucrativa, sem autorização, não fere o direito de proteção da própria imagem.
e) Nas discussões políticas travadas nas campanhas eleitorais, deve haver maior tolerância com as críticas desferidas entre os candidatos.

💬 Comentários

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Por kellen ribeiro da silva em 31/12/1969 21:00:00

esta resposta esta incorreta,pois o artigo em discussão e o 5° e a resposta correta e a letra C ,pois a letra E e de cunho de outro artigo 14º

Por Aylla Goustari em 31/12/1969 21:00:00

A questão está corretamento elaborada e sua opção certa é a letra "e" por, pelos menos, duas razões: (i) Direitos e Garantias Fundamentais é um título constitucional que engloba os artigos do 5º ao 17º da constituição e não apenas o artigo 5º; (ii) a comprovação não é só judicial - judicial é a decisão do mérito -, a indenização será devida quando comprovada documentalmente a causa de pedir; tanto que a lide poder ser resolvido consensualmente sem apreciação do Estado (por meio do judiciário).

Por Gerson Perello em 31/12/1969 21:00:00

Desculpe, mas vc está falando de outra coisa. O enunciado pede art. 5º...e isso não consta no artigo.

Por Gerson Perello em 31/12/1969 21:00:00

Aliás nem no 5º e nem em nenhum art. dos Direitos e Garantias Fundamentais...

Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00

certo que os direitos e garantias não são taxativos no art 5 , mais cai na letra C tambem, fui que nem um pato!

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