1Q36627 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPADEm relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar: ✂️ a) O Estado tem poderes para desapropriar a propriedade privada para atender ao interesse público, dispensado o devido processo legal se estiver sendo descumprida a sua função social pelo proprietário. ✂️ b) Na Constituição Federal, a propriedade privada, como princípio da ordem econômica, sempre prevalece sobre o interesse social e a utilidade pública. ✂️ c) A propriedade é direito fundamental e princípio da ordem econômica, mas deverá cumprir sua função social. ✂️ d) A desapropriação-sanção se aplica a toda propriedade urbana que não cumpra com as diretrizes do Plano Diretor do Município, não gerando direito a indenização. ✂️ e) O direito de propriedade do particular, independentemente de sua produtividade e extensão, sempre falece perante as reivindicações dos movimentos sociais, em vista de sua utilidade pública, para fins de reforma agrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 ▶️ Vídeo 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro