Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar: A) O Estado tem poderes para desapropriar a propriedade privada para atender ao interesse público, dispensado o devido processo legal se estiver sendo descumprida a sua função social pelo proprietário. B) Na Constituição Federal, a propriedade privada, como princípio da ordem econômica, sempre prevalece sobre o interesse social e a utilidade pública. C) A propriedade é direito fundamental e princípio da ordem econômica, mas deverá cumprir sua função social. D) A desapropriação-sanção se aplica a toda propriedade urbana que não cumpra com as diretrizes do Plano Diretor do Município, não gerando direito a indenização. E) O direito de propriedade do particular, independentemente de sua produtividade e extensão, sempre falece perante as reivindicações dos movimentos sociais, em vista de sua utilidade pública, para fins de reforma agrária.

C) A propriedade é direito fundamental e princípio da ordem econômica, mas deverá cumprir sua função social.

Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é corret...

Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) O Estado tem poderes para desapropriar a propriedade privada para atender ao interesse público, dispensado o devido processo legal se estiver sendo descumprida a sua função social pelo proprietário.
✂️ b) Na Constituição Federal, a propriedade privada, como princípio da ordem econômica, sempre prevalece sobre o interesse social e a utilidade pública.
✂️ c) A propriedade é direito fundamental e princípio da ordem econômica, mas deverá cumprir sua função social.
✂️ d) A desapropriação-sanção se aplica a toda propriedade urbana que não cumpra com as diretrizes do Plano Diretor do Município, não gerando direito a indenização.
✂️ e) O direito de propriedade do particular, independentemente de sua produtividade e extensão, sempre falece perante as reivindicações dos movimentos sociais, em vista de sua utilidade pública, para fins de reforma agrária.

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Por Bruno Luiz Reinoso em 31/12/1969 21:00:00

Art.5º.
XXII - É garantido o direito de propriedade;
XXIII - A propriedade atenderá sua função social.

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