Questão 36627

Question

Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

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C) A propriedade é direito fundamental e princípio da ordem econômica, mas deverá cumprir sua função social.

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A) O Estado tem poderes para desapropriar a propriedade privada para atender ao interesse público, dispensado o devido processo legal se estiver sendo descumprida a sua função social pelo proprietário.

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B) Na Constituição Federal, a propriedade privada, como princípio da ordem econômica, sempre prevalece sobre o interesse social e a utilidade pública.

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D) A desapropriação-sanção se aplica a toda propriedade urbana que não cumpra com as diretrizes do Plano Diretor do Município, não gerando direito a indenização.

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E) O direito de propriedade do particular, independentemente de sua produtividade e extensão, sempre falece perante as reivindicações dos movimentos sociais, em vista de sua utilidade pública, para fins de reforma agrária.

Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é corret...

Responda: Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Q36627 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

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