De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre que se dispõe da Guarda (Art.33), é correto afirmar: A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. B) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, incluindo a adoção por estrangeiros. C) Somente, deferir-se-á a guarda, os casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. D) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre que se dispõe da Guarda (Art....

Responda: De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre que se dispõe da Guarda (Art.33), é correto afirmar:

1Q36632 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselheiro Tutelar, Prefeitura de Cravinhos SP, ASSESSORARTE

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre que se dispõe da Guarda (Art.33), é correto afirmar:

✂️ a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
✂️ b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, incluindo a adoção por estrangeiros.
✂️ c) Somente, deferir-se-á a guarda, os casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
✂️ d) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.