Sobre as Disposições Gerais da Política de Atendimento dos direitos da criança e...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca ASSESSORARTE aplicada no concurso Prefeitura de Cravinhos SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre as Disposições Gerais da Política de Atendimento dos direitos da criança e adolescente, compreende-se que a mesma far-se-á através (Art.86):