Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Sobre as Disposições Gerais da Política de Atendimento dos direitos da criança e adoles...
Responda: Sobre as Disposições Gerais da Política de Atendimento dos direitos da criança e adolescente, compreende-se que a mesma far-se-á através (Art.86):
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente compreende um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é compartilhada entre diferentes esferas de governo e também com organizações da sociedade civil.
De acordo com o Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente compreende um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é compartilhada entre diferentes esferas de governo e também com organizações da sociedade civil.
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