Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 06:11
Gabarito: c) I, II e III
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 133 do ECA, são exigidos os seguintes requisitos:
I - Reconhecida idoneidade moral: o candidato deve possuir conduta ética e moral ilibada, sendo uma pessoa de confiança para exercer a função de conselheiro tutelar.
II - Idade superior a vinte e um anos: o candidato deve ter mais de 21 anos de idade para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar.
III - Residir no município: o candidato deve residir no município onde irá atuar como conselheiro tutelar, a fim de estar mais próximo da realidade local e das demandas da comunidade.
Portanto, as afirmações corretas são todas as três: I, II e III.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 133 do ECA, são exigidos os seguintes requisitos:
I - Reconhecida idoneidade moral: o candidato deve possuir conduta ética e moral ilibada, sendo uma pessoa de confiança para exercer a função de conselheiro tutelar.
II - Idade superior a vinte e um anos: o candidato deve ter mais de 21 anos de idade para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar.
III - Residir no município: o candidato deve residir no município onde irá atuar como conselheiro tutelar, a fim de estar mais próximo da realidade local e das demandas da comunidade.
Portanto, as afirmações corretas são todas as três: I, II e III.