Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 02:39
Gabarito: a)
A internação psiquiátrica compulsória é realizada sem o consentimento do paciente e deve seguir algumas regras para garantir os direitos e a integridade do indivíduo.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação psiquiátrica compulsória deve ser notificada, no prazo de 24 horas, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Médica do estabelecimento. Essa notificação é importante para garantir a legalidade e a transparência do procedimento, além de possibilitar a fiscalização e acompanhamento adequado do caso.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A internação psiquiátrica compulsória é realizada sem o consentimento do paciente e deve seguir algumas regras para garantir os direitos e a integridade do indivíduo.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação psiquiátrica compulsória deve ser notificada, no prazo de 24 horas, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Médica do estabelecimento. Essa notificação é importante para garantir a legalidade e a transparência do procedimento, além de possibilitar a fiscalização e acompanhamento adequado do caso.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).