A ordem constitucional da saúde fixa o direito social e o
dever do Estado, a forma de participação da iniciativa
privada, a organização da rede e as atribuições do
sistema, cujo texto delimita competências que não
devem ser confundidas na interpretação. Considere as
afirmativas a seguir.
(__)A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada,
que se encontra impedida de participar do Sistema Único
de Saúde por meio de contratação de serviços.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde executar as
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
as de saúde do trabalhador, na forma da Constituição.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo
as diretrizes da descentralização e do atendimento
integral.
(__)O financiamento do Sistema Único de Saúde provém
de recursos do orçamento da União, ficando estados e
municípios desobrigados da aplicação de recursos
próprios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo.
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