Questões Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é disciplinada, no que tange sua ordem econômica, por ...
Responda: A República Federativa do Brasil é disciplinada, no que tange sua ordem econômica, por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que assim expressa: “a ordem ...
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Por Valderis da Rosa Duarte em 31/12/1969 21:00:00
“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II –
propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –
defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das
desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento
favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País”.
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II –
propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –
defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das
desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento
favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País”.
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