Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA: A) Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional. B) Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei. C) Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público. D) Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.

D) Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatib...

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1Q36688 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

✂️ a) Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
✂️ b) Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
✂️ c) Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
✂️ d) Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.