Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatib...

Responda: Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto ...

Q36688 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

a) Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.
b) Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.
c) Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.
d) Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.