Questões Direito Empresarial e Comercial
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industr...
Responda: De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A Lei nº 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece em seu artigo 207 que a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em cinco anos.
Esse prazo de cinco anos é comum para ações de reparação de danos em geral, conforme previsto no Código Civil brasileiro, e foi adotado também para proteger os titulares dos direitos de propriedade industrial, garantindo um tempo razoável para buscar a reparação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que indica o prazo de cinco anos para a prescrição da ação de reparação de danos relativos à propriedade industrial.
Esse prazo de cinco anos é comum para ações de reparação de danos em geral, conforme previsto no Código Civil brasileiro, e foi adotado também para proteger os titulares dos direitos de propriedade industrial, garantindo um tempo razoável para buscar a reparação.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que indica o prazo de cinco anos para a prescrição da ação de reparação de danos relativos à propriedade industrial.
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