Questões Direito Penal

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administr...

Responda: A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decr...


1Q36756 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  

1 - Peculato 
2 - Prevaricação 
3 - Corrupção Ativa 
4 - Exploração de Prestígio 

( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio. 
( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.  
( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.  

Assinale a sequência correta. 
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada descrição e relacioná-la com o crime correspondente previsto no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940.

1) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de ofício corresponde à Corrupção Ativa (artigo 333 do Código Penal). A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício.

2) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio é o crime de Peculato (artigo 312 do Código Penal). O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de bens ou valores que estão sob sua guarda em razão do cargo.

3) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça caracteriza Exploração de Prestígio (artigo 357 do Código Penal). Esse crime ocorre quando alguém se aproveita da suposta influência junto a funcionário público para obter vantagem.

4) Deixar de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal é a definição de Prevaricação (artigo 319 do Código Penal). O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Portanto, a sequência correta é:
(1) Corrupção Ativa
(2) Peculato
(3) Exploração de Prestígio
(4) Prevaricação

Que corresponde à alternativa c) 3, 1, 4, 2.

Checagem dupla confirma que a alternativa c) está correta, pois as definições legais coincidem exatamente com essa sequência.
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