De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Pena...

Gabarito: a) O Código de Processo Penal, no artigo 5º, inciso II, trata do direito de representação no caso de morte do ofendido. Segundo o dispositivo, se o ofendido morrer, o direito de representação passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Portanto, entre as alternativas apresentadas, o irmão é o parente que tem direito a assumir a representação, conforme previsto na lei.

As outras alternativas, como sobrinho, primo ou amigo, não estão contempladas no artigo mencionado e, portanto, não têm esse direito legalmente garantido.

Fazendo uma checagem dupla, a redação do artigo 5º do Código de Processo Penal confirma que o direito de representação passa ao irmão, reforçando que a alternativa correta é a letra a.