O procedimento regulamentado por lei, que tem por finalidade organizar as açõ...

O procedimento regulamentado por lei, que tem por finalidade organizar as ações de Vigilância Epidemiológica, é a


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O procedimento regulamentado por lei, que tem por finalidade organizar as ações de Vigilância Epidemiológica, é a
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    03/01/2025 • 08:35
    Gabarito: b)

    A notificação compulsória das doenças é um procedimento regulamentado por lei que tem por finalidade organizar as ações de Vigilância Epidemiológica. Essa notificação consiste na comunicação obrigatória, por profissionais de saúde e laboratórios, de casos suspeitos ou confirmados de determinadas doenças às autoridades de saúde competentes, permitindo assim o monitoramento e controle de doenças transmissíveis.

    A Lei nº 6.259/1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, estabelece a notificação compulsória de determinadas doenças, visando proteger a saúde da população e permitir a adoção de medidas preventivas adequadas.
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