Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do dire...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for rea...


Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade, será garantido aos adolescentes quando a orientação referente ao uso de contraceptivo for realizada

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o exercício pleno do direito à saúde e à liberdade dos adolescentes deve ser garantido com privacidade, sigilo e consentimento informado do próprio adolescente. Isso significa que o adolescente tem o direito de receber orientações sobre o uso de contraceptivos de forma confidencial, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis legais.

    Essa garantia de privacidade e sigilo busca assegurar que o adolescente possa buscar informações e cuidados relacionados à sua saúde de forma autônoma e segura, respeitando sua individualidade e intimidade. É importante destacar que o ECA reconhece a importância da autonomia e da capacidade de decisão dos adolescentes em questões relacionadas à sua saúde, desde que estejam devidamente informados sobre os procedimentos e tratamentos.
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