Questões Enfermagem Bioética e Legislação Profissional

Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os ...

Responda: Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Um enfermeiro, após ter-se graduado,...


1Q368837 | Enfermagem, Bioética e Legislação Profissional, Enfermeiro, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um enfermeiro, após ter-se graduado, fez seu registro no COREN, mas não exerce a profissão.

Nessa situação, ele está desobrigado de pagar a anuidade no COREN, podendo voltar a pagá-la quando efetivamente exercer alguma atividade na enfermagem.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado. Não exercer a profissão de enfermeiro não desobriga o pagamento de anuidade do COREN. O órgão de classe explica que, na Resolução COFEN nº560/2017 que altera a Resolução COFEN nº536/2017 diz o seguinte sobre enfermeiros que não estão exercendo o ofício:

Capítulo VII
Art. 32 A suspensão da inscrição será efetuada, mediante requerimento do inscrito, nos casos de afastamento do exercício da atividade profissional.
§1º O requerimento será instruído com documentos que façam prova da situação prevista no caput do artigo;
§2º Para obter a suspensão de inscrição, o profissional deverá estar regular com as obrigações pecuniárias perante a Autarquia, bem como não responder a processo ético;
§3º O pedido de suspensão não acarretará na cobrança de taxa, para sua concessão.

Art. 33 No ato do requerimento o inscrito deverá assinar termo de ciência constando o seguinte:
I - A suspensão da inscrição será concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano;
II - A suspensão da inscrição obriga o inscrito, a anualmente, comprovar que não exerce a atividade profissional, sob pena de assim não procedendo, ser reativada a inscrição com a cobrança das anuidades devidas;
III - Que em hipótese alguma poderá exercer a atividade profissional com inscrição suspensa, sob pena de responder a processo ético por descumprimento às normas vigentes.
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