Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que: A) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos; B) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva; C) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa; D) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos; E) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

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1Q36902 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

✂️ a) a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
✂️ b) a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
✂️ c) a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
✂️ d) as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
✂️ e) a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

💬 Comentários

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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00

A inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade, pois a inelegibilidade retira apenas a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o poder se ser votado; um inelegível pode votar.

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