Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica: A) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos; B) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos; C) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde; D) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor; E) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

D) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determi...

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1Q36903 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

✂️ a) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;
✂️ b) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;
✂️ c) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;
✂️ d) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;
✂️ e) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

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Por Bruno Costa em 31/12/1969 21:00:00

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

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