Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento ...

Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento é público, e dentre os demais familiares e amigos, Paula e Clara são reconhecidas como um casal. Elas compartilham o dom...

Q36913 • Direito Civil • FGV • TJ PI • Analista Judiciário

Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento é público, e dentre os demais familiares e amigos, Paula e Clara são reconhecidas como um casal. Elas compartilham o domicílio, as despesas cotidianas e as responsabilidades do dia a dia. Na universidade em que Clara leciona, há um acordo coletivo que reconhece aos cônjuges, companheiros e descendentes dos funcionários o direito a cursar com bolsa integral os cursos superiores lá oferecidos. Sobre a questão, é correto afirmar que, conforme o entendimento firmado no STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo:

a) devem gozar do mesmo status jurídico das uniões heterossexuais. Portanto Paula terá direito ao curso com bolsa integral;
b) por falta de previsão legal ou constitucional, não devem gozar do status jurídico de família. Portanto, Paula não terá direito à bolsa integral;
c) não constituem família, embora não haja vedação legal para tanto. Portanto, Paula não terá direito à bolsa;
d) não constituem família, entretanto há uma parceria econômica entre elas. Portanto, Paula terá direito à concessão da bolsa integral;
e) são consideradas família, mas não são equiparadas aos efeitos civis da união estável. Portanto, Paula não terá direito à bolsa.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas decisões, tem reconhecido que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo devem ser tratadas com o mesmo status jurídico das uniões estáveis heterossexuais. Isso está fundamentado na interpretação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição Federal.

A situação descrita na questão se enquadra perfeitamente nesse entendimento, pois Clara e Paula vivem juntas em um relacionamento público e estável por 15 anos, compartilhando domicílio, despesas e responsabilidades.

Portanto, de acordo com o entendimento do STF, Paula tem direito ao benefício da bolsa integral para cursos superiores oferecidos pela universidade onde Clara leciona, assim como seria o caso se fossem um casal heterossexual em união estável.

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- b) possuidor indireto, possuidor direto e detentor.
- c) possuidor indireto, detentor e possuidor direto.
- d) possuidor direto, detentor e possuidor indireto.
- e) detentor, possuidor indireto e possuidor direto.
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

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- a) móvel, fungível e indivisível.
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- c) móvel, fungível e divisível.
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- e) móvel, infungível e divisível.
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