Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: A) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas; B) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão; C) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após; D) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro; E) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

C) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

Questões Direito Processual Civil

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Ci...

Responda: Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

1Q36920 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
✂️ b) o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
✂️ c) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
✂️ d) o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
✂️ e) o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.