David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 12:47
Gabarito: a) A qualificadora 'deformidade permanente' prevista no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, deve ser considerada no momento da consumação do crime. Isso porque a consumação do crime de lesão corporal ocorre quando a lesão atinge seu resultado naturalístico, ou seja, quando a lesão efetivamente se concretiza e produz o dano.
A deformidade permanente é um resultado que deve estar presente no momento em que o crime se consuma, não podendo ser considerada em momento posterior, como após a ação médica reparadora ou em fases processuais como a oitiva em juízo.
Portanto, a análise da qualificadora deve ocorrer no momento em que a lesão corporal se consuma, pois é nesse instante que se verifica a existência da deformidade permanente, elemento que agrava a pena do agente.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que o entendimento majoritário e a doutrina penal indicam que a qualificadora é aferida no momento da consumação do crime, o que reforça a resposta correta como a alternativa 'a'.
A deformidade permanente é um resultado que deve estar presente no momento em que o crime se consuma, não podendo ser considerada em momento posterior, como após a ação médica reparadora ou em fases processuais como a oitiva em juízo.
Portanto, a análise da qualificadora deve ocorrer no momento em que a lesão corporal se consuma, pois é nesse instante que se verifica a existência da deformidade permanente, elemento que agrava a pena do agente.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que o entendimento majoritário e a doutrina penal indicam que a qualificadora é aferida no momento da consumação do crime, o que reforça a resposta correta como a alternativa 'a'.