A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129,...
Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ PI (2015). Confira a resolução completa abaixo: