No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que: A) é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação; B) não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação; C) os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador; D) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas; E) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.

A) é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

Questões Direito Penal

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei ...

Responda: No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

1Q36928 | Direito Penal, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:

✂️ a) é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
✂️ b) não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;
✂️ c) os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;
✂️ d) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;
✂️ e) as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é um instrumento que permite ao investigado ou acusado fornecer informações relevantes para a investigação ou processo criminal, em troca de benefícios legais.

De acordo com o artigo 4º da referida lei, o colaborador pode trazer informações que ultrapassem o objeto inicial da investigação, ou seja, pode informar sobre pessoas e fatos que não estejam diretamente relacionados ao foco principal da investigação. Isso é importante para ampliar o alcance das investigações e desarticular organizações criminosas de forma mais eficaz.

A alternativa b) está incorreta porque limita a colaboração apenas ao objeto inicial da investigação, o que não condiz com o texto legal.

As alternativas c), d) e e) apresentam conceitos equivocados ou não previstos na lei. Por exemplo, não há exigência de elaboração de um instrumento de colaboração para cada fato criminoso (c), nem tratamento distinto para informações sobre crimes não relacionados à investigação matriz (d e e).

Portanto, a alternativa a) está correta, pois reflete fielmente o que dispõe a Lei nº 12.850/2013 sobre a colaboração premiada.

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