David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é um instrumento que permite ao investigado ou acusado fornecer informações relevantes para a investigação ou processo criminal, em troca de benefícios legais.
De acordo com o artigo 4º da referida lei, o colaborador pode trazer informações que ultrapassem o objeto inicial da investigação, ou seja, pode informar sobre pessoas e fatos que não estejam diretamente relacionados ao foco principal da investigação. Isso é importante para ampliar o alcance das investigações e desarticular organizações criminosas de forma mais eficaz.
A alternativa b) está incorreta porque limita a colaboração apenas ao objeto inicial da investigação, o que não condiz com o texto legal.
As alternativas c), d) e e) apresentam conceitos equivocados ou não previstos na lei. Por exemplo, não há exigência de elaboração de um instrumento de colaboração para cada fato criminoso (c), nem tratamento distinto para informações sobre crimes não relacionados à investigação matriz (d e e).
Portanto, a alternativa a) está correta, pois reflete fielmente o que dispõe a Lei nº 12.850/2013 sobre a colaboração premiada.
De acordo com o artigo 4º da referida lei, o colaborador pode trazer informações que ultrapassem o objeto inicial da investigação, ou seja, pode informar sobre pessoas e fatos que não estejam diretamente relacionados ao foco principal da investigação. Isso é importante para ampliar o alcance das investigações e desarticular organizações criminosas de forma mais eficaz.
A alternativa b) está incorreta porque limita a colaboração apenas ao objeto inicial da investigação, o que não condiz com o texto legal.
As alternativas c), d) e e) apresentam conceitos equivocados ou não previstos na lei. Por exemplo, não há exigência de elaboração de um instrumento de colaboração para cada fato criminoso (c), nem tratamento distinto para informações sobre crimes não relacionados à investigação matriz (d e e).
Portanto, a alternativa a) está correta, pois reflete fielmente o que dispõe a Lei nº 12.850/2013 sobre a colaboração premiada.