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Compete ao STJ processar e julgar originalmente
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como contra atos do próprio tribunal, conforme previsto no artigo 105, inciso I, alínea 'd' da Constituição Federal.
Essa competência é uma exceção à regra geral de que o STJ julga recursos especiais, pois aqui ele atua como tribunal de primeira instância para esses casos específicos.
As outras alternativas não correspondem às competências originárias do STJ. Por exemplo, a extradição solicitada por estado estrangeiro é competência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme artigo 102, inciso I, alínea 'g' da Constituição.
A ação em que todos os membros da magistratura sejam interessados não é competência originária do STJ, e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional, é competência do STF.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como contra atos do próprio tribunal, conforme previsto no artigo 105, inciso I, alínea 'd' da Constituição Federal.
Essa competência é uma exceção à regra geral de que o STJ julga recursos especiais, pois aqui ele atua como tribunal de primeira instância para esses casos específicos.
As outras alternativas não correspondem às competências originárias do STJ. Por exemplo, a extradição solicitada por estado estrangeiro é competência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme artigo 102, inciso I, alínea 'g' da Constituição.
A ação em que todos os membros da magistratura sejam interessados não é competência originária do STJ, e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional, é competência do STF.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
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