Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.

O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.