A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra d) é a correta.

a) A instituição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) não é obrigatória para todas as empresas e sindicatos. Elas são facultativas, ou seja, podem ser criadas, mas não há imposição legal para todas as entidades.

b) As CCP interferem sim no prazo prescricional. O prazo para ajuizamento da ação trabalhista fica suspenso durante o período em que a reclamação estiver sendo analisada pela comissão, ou seja, o prazo prescricional é interrompido ou suspenso.

c) O termo de conciliação firmado na CCP não tem força de título executivo judicial, mas sim de título executivo extrajudicial, desde que homologado.

d) Essa opção está correta. A legislação trabalhista prevê que os representantes dos empregados que atuam nas CCP têm estabilidade provisória, ou seja, não podem ser dispensados sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a resposta correta é a letra d).