No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,

✂️ a) nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

✂️ b) nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.

✂️ c) nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.

✂️ d) em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.

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1Q369679 | Direito Processual Civil, CESPE CEBRASPE