Ingrid Nunes
EQUIPE
13/11/2025 • 23:12
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
a) Errado. A medida de internação tem prazo máximo de 3 anos, mas não é prefixada pelo magistrado na sentença. O ECA prevê que a internação deve ser reavaliada periodicamente, e o prazo máximo é um limite, não uma fixação inicial.
b) Errado. O Ministério Público pode oferecer representação, mas não necessariamente denúncia contra o adolescente, pois o procedimento é especial e não se aplica o rito penal comum.
c) Errado. O conselho tutelar não possui poderes jurisdicionais; ele é um órgão administrativo, e as eleições são organizadas em âmbito municipal, mas ele não exerce função jurisdicional.
d) Correto. O ECA prevê que, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, pode haver encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, visando o melhor interesse da criança ou adolescente.
e) A opção está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar cada alternativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
a) Errado. A medida de internação tem prazo máximo de 3 anos, mas não é prefixada pelo magistrado na sentença. O ECA prevê que a internação deve ser reavaliada periodicamente, e o prazo máximo é um limite, não uma fixação inicial.
b) Errado. O Ministério Público pode oferecer representação, mas não necessariamente denúncia contra o adolescente, pois o procedimento é especial e não se aplica o rito penal comum.
c) Errado. O conselho tutelar não possui poderes jurisdicionais; ele é um órgão administrativo, e as eleições são organizadas em âmbito municipal, mas ele não exerce função jurisdicional.
d) Correto. O ECA prevê que, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, pode haver encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, visando o melhor interesse da criança ou adolescente.
e) A opção está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).