Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente. A) As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. B) Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe. C) A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal. D) Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

A) As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

Responda: Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

1Q369704 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

✂️ a) As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
✂️ b) Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.
✂️ c) A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.
✂️ d) Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.