Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
Correto. O crime de prevaricação, previsto no Código Penal, exige que o agente seja funcionário público, pois consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

b) O crime de concussão é considerado crime material.
Errado. O crime de concussão é um crime formal, pois a consumação ocorre com a exigência da vantagem indevida, independentemente da obtenção do dinheiro.

c) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.
Errado. A reparação do dano no peculato culposo é causa de extinção da punibilidade, não apenas redução de pena.

d) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.
Errado. Corrupção ativa pode ser praticada por qualquer pessoa, não sendo crime próprio (que exige qualidade especial do agente).

e) Está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).