O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família.

A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família.

Pode-se transferir o usufruto por alienação.