1Q369730 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE CEBRASPEDe acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante ✂️ a) será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal. ✂️ b) será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau. ✂️ c) será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. ✂️ d) será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro