No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção.

✂️ b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

✂️ c) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos.

✂️ d) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.

Responda: No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.