Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 20:39
Gabarito: a)
As comissões de conciliação prévia são órgãos extrajudiciais que têm como objetivo tentar resolver conflitos trabalhistas de forma rápida e amigável, antes que as partes recorram à Justiça do Trabalho.
Sobre o termo de conciliação, ele é de fato um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, uma vez assinado pelas partes e homologado pela comissão de conciliação prévia, o termo de conciliação passa a ter eficácia liberatória geral, ou seja, as partes não poderão mais discutir em juízo as questões ali resolvidas, exceto se houver ressalvas expressas no documento.
As comissões de conciliação prévia são órgãos extrajudiciais que têm como objetivo tentar resolver conflitos trabalhistas de forma rápida e amigável, antes que as partes recorram à Justiça do Trabalho.
Sobre o termo de conciliação, ele é de fato um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, uma vez assinado pelas partes e homologado pela comissão de conciliação prévia, o termo de conciliação passa a ter eficácia liberatória geral, ou seja, as partes não poderão mais discutir em juízo as questões ali resolvidas, exceto se houver ressalvas expressas no documento.