Constitui conduta criminosa A) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar. B) cometer adultério. C) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos. D) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.

A) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar.

Questões Direito Penal Crimes contra a família

Constitui conduta criminosa

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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00

Deixar de prover a instrução primária do filho em idade escolar sem justa causa é um crime previsto no artigo 246 do Código Penal, conhecido como abandono intelectual. A pena para este crime é de detenção de 15 dias a um mês ou multa.

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1Q369835 | Direito Penal, Crimes contra a família, CESPE CEBRASPE

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