Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que aprese...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se