Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo....

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q369885•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.

O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.

A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.

A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

Questões Relacionadas

Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Q164405•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Assinale a assertiva CORRETA.

“Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.

A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.

Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.

Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

Q238281•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria

do direito subjetivo instrumental.

do direito autônomo e concreto.

do direito autônomo e abstrato.

clássica ou imanentista.

do direito de fazer agir o Estado e não do direito de agir.

Notificações

Nada por aqui