Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidad...

✂️ a) A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

✂️ b) A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc.

✂️ c) A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local.

✂️ d) Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs).

Responda: Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.