O casamento civil pode ser celebrado por autoridade religiosa

A celebração do casamento civil é gratuita apenas para os que declararem a pobreza, sob as penas da lei.

O casamento celebrado em iminente risco de vida poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas, que deverão em 10 dias comparecer no cartório de registro civil para que seja realizado o seu registro.

O casamento civil somente poderá ser celebrado em prédio particular se houver justificativa.