É patenteável como invenção ou modelo de utilidade...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q369901•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.

sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

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Q372802•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
FGV•
2019

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

Q371412•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
FGV

Sobre as marcas, é correto afirmar que

a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.

a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.

a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Q369940•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

um processo de fabricação de tinta.

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