O reconhecimento de filho feito por escritura pública pode ser revogado a qualquer tempo, desde que o registro civil ainda não tenha sido feito.

A lei presume que os filhos de mulheres casadas são do marido, podendo o nome do pai/marido ser registrado apenas com a apresentação da certidão de casamento, mesmo sem a sua presença no ato.

Se a mulher ficar viúva durante a gestação, terá que realizar exame de DNA após o nascimento do filho para provar que é de seu marido.

Os filhos havidos de relações extraconjugais somente podem ser reconhecidos se houver a concordância do cônjuge traído.