Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

Gabarito: a)

Comentário:
A assertiva incorreta é a letra "a". A ação popular pode ser proposta de forma preventiva, ou seja, antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público. A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXIII, que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, podendo ser utilizada de forma preventiva para evitar danos futuros.

As demais assertivas estão corretas:
b) No habeas data, o impetrante tem o direito de receber informações constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público, sendo incondicionado e não podendo ser negado o acesso a informações sobre sua própria pessoa.
c) O mandado de segurança pode ser proposto contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica privada no exercício de atribuições do poder público.
d) Organizações sindicais, entidades de classe ou associações têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados, desde que legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.