Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:

Gabarito: c)

A assertiva correta é a letra c). A convenção de condomínio aprovada, mesmo sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

A convenção de condomínio é o documento que estabelece as regras e normas que devem ser seguidas pelos condôminos, como forma de garantir a convivência harmoniosa e a organização do condomínio. Mesmo que não seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, a convenção é válida e eficaz para regular as relações internas entre os condôminos.

No entanto, para que a convenção seja oponível contra terceiros, ou seja, para que tenha validade perante pessoas estranhas ao condomínio, é necessário que ela seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Portanto, a convenção de condomínio aprovada, mesmo sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos, mas para ter validade perante terceiros, é necessário o registro no Cartório de Registro de Imóveis.