O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.