David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) O rol dos crimes hediondos na Lei 8.072/1990 é taxativo, ou seja, só são considerados hediondos os crimes expressamente listados na lei. Portanto, essa alternativa está errada.
b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo, mesmo em crimes hediondos. A lei não impede que o preso seja solto se houver demora excessiva no processo, respeitando o princípio da razoável duração do processo. Então, essa alternativa está correta.
c) A prisão temporária para homicídio qualificado é de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, enquanto para homicídio simples, a regra é a mesma. Porém, a questão pode estar querendo destacar que a lei prevê prazos específicos para cada caso, e a interpretação pode variar. De qualquer forma, essa alternativa não é a mais correta.
d) A lei prevê que, em regra, o réu condenado por crime hediondo não tem direito a apelar em liberdade, mas o juiz pode fundamentar a concessão da liberdade provisória em casos excepcionais. Portanto, dizer que é "independentemente de fundamentação" está errado.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Por isso, a resposta correta é a letra b).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) O rol dos crimes hediondos na Lei 8.072/1990 é taxativo, ou seja, só são considerados hediondos os crimes expressamente listados na lei. Portanto, essa alternativa está errada.
b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo, mesmo em crimes hediondos. A lei não impede que o preso seja solto se houver demora excessiva no processo, respeitando o princípio da razoável duração do processo. Então, essa alternativa está correta.
c) A prisão temporária para homicídio qualificado é de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, enquanto para homicídio simples, a regra é a mesma. Porém, a questão pode estar querendo destacar que a lei prevê prazos específicos para cada caso, e a interpretação pode variar. De qualquer forma, essa alternativa não é a mais correta.
d) A lei prevê que, em regra, o réu condenado por crime hediondo não tem direito a apelar em liberdade, mas o juiz pode fundamentar a concessão da liberdade provisória em casos excepcionais. Portanto, dizer que é "independentemente de fundamentação" está errado.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Por isso, a resposta correta é a letra b).