A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta....

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q369992•
Direito do Trabalho•
Trabalho doméstico•
CESPE CEBRASPE

A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.

As normas de trabalho do empregado doméstico são regidas pela CLT.

O seguro-desemprego não se estende aos empregados domésticos.

Um empregado que trabalhe em uma casa de cômodos para aluguel não pode ser considerado empregado doméstico, em razão da configuração da atividade lucrativa do empregador.

É obrigatório o pagamento do FGTS para os empregados domésticos.

Questões Relacionadas

Q177541•
Direito do Trabalho•
Trabalho doméstico•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.

O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.

O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.

O empregado diretor faz jus a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego, uma vez que a assunção do cargo de diretor não acarreta mudança no contrato de trabalho.

O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.

O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

Q370450•
Direito do Trabalho•
Trabalho doméstico•
CESPE CEBRASPE

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o salário-família.

Q134742•
Direito do Trabalho•
Trabalho doméstico•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de

garantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis.

férias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal.

garantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.

adicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social.

descanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis.

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