Questão: Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:...

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ID: 37001•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IESES•
TJ RN•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento

No que diz respeito à ação meramente declaratória, é incorreto afirmar:

São absolutamente impenhoráveis, exceto

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