1Q370061 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPEConsiderando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta. ✂️ a) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória. ✂️ b) É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade. ✂️ c) É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes. ✂️ d) Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro